Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBADE 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq271833
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário - Masculino/Feminino
Sobre o Habeas Corpus, é correto afirmar que:
- Aé cabível para discutir o mérito das decisões disciplinares militares.
- Bpode ser impetrado por pessoa que não tem capacidade postulatória.
- Cnão é cabível contra ato de particular.
- Da ordem não pode ser concedida de ofício pelo julgador.
- Enão pode ser concedido contra alo de Comissão de Inquérito Parlamentar.