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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IBADE 2017

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qq271838
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Agente Penitenciário - Masculino/Feminino
Acerca dos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
  1. AA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 somente prevê o critério jus soli para atribuição de nacionalidade.
  2. BO critério jus soli de determinação de nacionalidade prioriza a filiação.
  3. CO texto constitucional cuidou expressamente das questões atinentes à nacionalidade dos indivíduos nascidos em alto-mar, no espaço aéreo e no continente antártico.
  4. DA nacionalidade secundária é aquela obtida voluntariamente pelo indivíduo, v.g., por meio do casamento.
  5. EApátridas são pessoas que têm vínculo com mais de um Estado.
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GabaritoD — A nacionalidade secundária é aquela obtida voluntariamente pelo indivíduo, v.g., por meio do casamento.

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