Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IBADE 2017
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq271849
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Portaria n° 94/2014 do Ministério da Saúde institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicadas à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no âmbito do SUS. De acordo com a legislação, é considerado beneficiário consignado ao serviço a pessoa que:
- Acomprovadamente apresente transtorno mental e tenha o processo transitado julgado.
- Besteja em conflito com a lei desde que comprovadamente apresente transtorno mental.
- Capresenta transtorno mental e que presumidamente esteja em conflito com a lei.
- Dpresumidamente tenha transtorno mental e possivelmente esteja em conflito com a lei.
- Epresumidamente ou comprovadamente apresente transtorno mental e esteja em conflito com a lei.