Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — IBADE 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qq271857
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o estágio de co n vivência prévio à adoção. Considerando a adoção de uma criança de 6 (seis) anos de idade por um casal residente fora do país, considerando a lei supracitada, o estágio de convivência será cumprido:
- Ano local de preferência dos adotantes por no mínimo 120 dias.
- Bno pais de origem do adotante por no máximo 90 dias.
- Cem território nacional por no mínimo 30 dias.
- Dno país de origem do adotante por 60 dias
- Eem território nacional por no máximo 60 dias.