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Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — IBADE 2017

PsicologiaPsicologia Jurídica
Código
qq271922
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
A EAP é uma equipe multiprofissional para avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua função é:
  1. Agarantir a individualização das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, de acordo com as singularidades e as necessidades de cada caso.
  2. Bdesresponsabilizar ss redes de saúde e de assistência social.
  3. Cimplementar um modelo de contenção determinado pela legislação criminal, desarticulado das políticas públicas de saúde.
  4. Dgarantir internações “perpétuas", não relacionadas à gravidade do delito e sem justificação clínica.
  5. Egarantir o recurso ao encarceramento de pessoas com transtorno mental, independente da gravidade do delito, ou da real necessidade de medidas custodiais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — garantir a individualização das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, de acordo com as singularidades e as necessidades de cada caso.

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