Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — IBADE 2017
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- qq271934
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Sobre os estabelecimentos penais é correto afirmar:
- AO mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos de destinação diversa mesmo que devidamente isolados.
- BNão é necessário que os presos provisórios fiquem separados dos condenados nos casos de regime semiaberto.
- COs presos provisórios ficarão separados considerando os seguintes critérios, acusados por crimes hediondos e equiparados, acusados por crimes com violência ou grave ameaça a pessoa e os demais acusados por outros crimes e contravenções penais.
- DOs presos condenados, primários e reincidentes, condenados por crimes com violência contra a pessoa ficarão juntos em uma mesma galeria, não podendo ser colocados juntamente com os condenados por crime hediondo.
- EOs estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no máximo, até 6 (seis) meses de idade.