Questão de Direito Notarial e Registral — Lei nº 1.596 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana — IBEG 2017
Direito Notarial e RegistralLei nº 1.596 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana
- Código
- qq272190
- Banca
- IBEG
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Considerando o disposto na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público, exceto:
- Anacionalidade brasileira ou equiparada;
- Bquitação com as obrigações militares e eleitorais;
- Cidade mínima de dezoito anos ou 16, se emancipado;
- Dsanidade física e mental comprovada em inspeção médica oficial;
- Eatendimento às condições especiais previstas em lei para determinadas carreiras.