Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IBFC 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq272422
- Banca
- IBFC
- Órgão
- AGERBA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação
Assinale a alternativa correta, considerando a lei federal nº 8.666, de 21/06/1993 que estabelece que nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
- AA margem de preferência em questão será estabelecida com base em estudos revistos, a cada licitação
- BA margem de preferência em questão será estabelecida com base em estudos revistos, periodicamente, em prazo não superior a 3 (três) anos
- CA margem de preferência em questão será estabelecida com base em estudos revistos, periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos
- DA margem de preferência em questão será estabelecida com base em estudos revistos, periodicamente, em prazo não inferior a 1 (um) ano
- EA margem de preferência em questão será estabelecida com base em estudos revistos, periodicamente, em prazo não superior a 1 (um) ano