Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IBFC 2017
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq272428
- Banca
- IBFC
- Órgão
- AGERBA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação
Assinale a alternativa correta sobre a noção legal e específca de serviço adequado nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.
- AServiço adequado é o aquele assim considerado pelas regras do mercado
- BServiço adequado é o que satisfaz as condições de preço e regularidade do edital em combinação com as normas estabelecidas pelo prestador contratado
- CServiço adequado é o que pode ser prestado de acordo com os critérios do prestador contratado por meio de licitação
- DServiço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas
- EServiço adequado é o aquele que se presta a resolver os problemas do Administrador Público e que esteja de acordo com suas convicções pessoais