Questão de Direito do Trabalho — Complexo salarial — IBFC 2017
Direito do TrabalhoComplexo salarial
- Código
- qq273950
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador/Analista de Gestão (Ciências Contábeis)
O artigo 142 da CLT declara que é vedado qualquer tipo de desconto no salário do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será:
- Alícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado
- Blícito, mesmo que essa possibilidade não tenha sido acordada na ocorrência de dolo do empregado
- Clícito, pois é de direito do empregador efetuar o desconto do dano causado pelo empregado na folha de pagamento
- Dilícito, mesmo que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado