Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — IBFC 2017

NR-10 – Objetivo e campo de aplicação

Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz corretamente o teor da NR-10, que estabelece requisitos e condições mínimas, com medidas de controle e sistemas preventivos, garantindo a segurança e a saúde dos trabalhadores que interajam direta ou indiretamente com instalações elétricas e serviços com eletricidade.

A questão exige o conhecimento literal do texto da NR-10, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Embora o texto exato não esteja reproduzido no contexto fornecido, é sabido que as NRs, em geral, fixam requisitos e condições mínimas (e não médias) e adotam medidas preventivas (não corretivas). A NR-10, especificamente, abrange todos os trabalhadores que interajam com instalações elétricas, seja direta ou indiretamente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro ao trocar “mínimas” por “médias”. As normas regulamentadoras não fixam condições médias, mas sim o patamar mínimo de segurança.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro ao restringir o campo de aplicação a “apenas diretamente”. A NR-10 protege também os trabalhadores que interagem indiretamente (ex.: supervisão, manutenção indireta).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Dois erros: “médias” (em vez de mínimas) e “sistemas corretivos” (em vez de preventivos). A NR-10 visa prevenir acidentes, não corrigir após ocorrência.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Redação exata: requisitos e condições mínimas, medidas de controle e sistemas preventivos, abrangência direta ou indiretamente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro ao trocar “mínimas” por “médias” e restringir a “apenas indiretamente”. A norma se aplica tanto a quem trabalha diretamente quanto indiretamente com eletricidade.

Gabarito: letra D.