Direito do Trabalho · IBFC · 2017 | Questão sqc-qq274673

Direito do TrabalhoSaúde Ocupacional

Código: qq274673
Banca: IBFC
Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano: 2017
Nível: Superior

Cargo: Perito Criminal - Área 4

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR-6 sobre o a recomendação de EPI.

ACompete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, dispensada consulta à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, determinar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade
BCompete ao Fabricante do EPI, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade
CCompete ao representante dos funcionários, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade
DCompete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão de Acidentes Interna de Prevenção - CIPA e trabalhadores usuários, impor ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade
ECompete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade

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GabaritoE — Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade

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NR-6 — Recomendação de EPI

Gabarito: letra E. A NR-6, item 6.5.2.2, estabelece que a seleção do EPI deve ser realizada pela organização com a participação do SESMT, ouvidos os empregados usuários e a CIPA. Portanto, compete ao SESMT, ouvida a CIPA e os trabalhadores, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco.

NR-6-6.5.2.2

A seleção do EPI deve ser realizada pela organização com a participação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, quando houver, após ouvidos empregados usuários e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA ou nomeado.

A banca cobra o conhecimento literal da norma. Analisemos cada alternativa:

Seleção do EPI (NR-6, item 6.5.2.2): Quem recomenda (SESMT (quando houver)); Quem é ouvido (CIPA, Empregados usuários); Ação (Recomendar (não impor))

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o SESMT determina o EPI dispensada a consulta à CIPA e trabalhadores. A NR-6 exige a oitiva desses atores, logo o termo "dispensada" viola a regra.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Atribui a competência ao fabricante do EPI. A NR-6 não confere essa atribuição ao fabricante; a seleção é interna, com participação do SESMT.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Atribui a competência ao representante dos funcionários. A norma prevê a participação dos trabalhadores usuários, mas não como único responsável pela recomendação; o SESMT é o órgão técnico que conduz a seleção.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Usa o verbo impor em vez de recomendar. A NR-6 fala em "seleção" e "participação", não em imposição. Além disso, a expressão "Comissão de Acidentes Interna de Prevenção" inverte a ordem correta (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o comando da NR-6: o SESMT, ouvida a CIPA e os trabalhadores usuários, recomenda ao empregador o EPI adequado. É a única que espelha o texto literal do item 6.5.2.2.

NÃO CAIA NESSA!

Memorize o fluxo da NR-6: a seleção do EPI é feita pela organização com participação do SESMT (se houver) e após ouvir a CIPA e os empregados usuários. A banca adora trocar o sujeito (SESMT × fabricante × representante) ou o verbo (recomendar × impor).

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