Questão de Direito Ambiental — Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006 — IBFC 2017

Lei da Mata Atlântica – Definição de Pousio

Gabarito: letra E. O pousio é a prática definida na legislação ambiental, inclusive na Lei 11.428/2006, como a interrupção de atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais do solo por até 10 anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade. É o termo exato e expresso que corresponde ao enunciado.

A questão cobra o conhecimento do conceito de pousio, um instituto clássico do direito ambiental e agrário, presente tanto no Código Florestal (Lei 12.651/2012) quanto na Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006). A banca testa se o candidato identifica corretamente o termo técnico, diferenciando-o de outras figuras jurídicas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Exploração sustentável é o uso dos recursos naturais de forma a garantir sua perenidade, não a interrupção temporária das atividades. Não se confunde com o pousio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Defeso é o período de proibição da pesca para proteção da reprodução das espécies. É aplicável à fauna aquática, não ao solo agrícola.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Prática preservacionista é termo genérico que abrange diversas ações de proteção ambiental, mas não tem a definição específica de interrupção por até 10 anos para recuperação de fertilidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Enriquecimento ecológico refere-se à introdução de espécies nativas ou exóticas para aumentar a biodiversidade ou recuperar ecossistemas, não à paralisação de atividades.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Pousio é a prática de deixar o solo em descanso por período determinado, normalmente até 10 anos, para que ele recupere naturalmente sua fertilidade. A Lei 11.428/2006, em seu art. 3º, e o Código Florestal (Lei 12.651/2012, art. 3º, IV) referem-se ao regime de pousio exatamente nesse sentido. Embora não tenhamos o texto literal da Lei da Mata Atlântica neste contexto, a definição é pacífica na doutrina e na legislação ambiental.

Gabarito: letra E.