Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos — IBFC 2017

Política Nacional do Meio Ambiente e Crimes Ambientais

Gabarito: letra D. A pena para o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana é de reclusão de 1 a 3 anos e multa, conforme entendimento da banca (embora a Lei 6.938/81 não trate de penas criminais; a questão provavelmente se refere à Lei 9.605/98). As demais alternativas erram o tipo de pena (detenção) ou o prazo.

A banca cobra a distinção entre detenção e reclusão e os prazos corretos. Note que o enunciado menciona a Lei 6.938/81, mas as alternativas versam sobre sanções penais, que são regidas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). O gabarito oficial (D) indica a resposta esperada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma pena de detenção de 1 a 2 anos e multa. O erro está no tipo de pena (detenção, quando é reclusão) e no prazo (2 anos, quando é 3).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta detenção de 1 a 3 anos e multa. Embora o prazo esteja correto, o tipo de pena está errado (detenção em vez de reclusão).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Prevê apenas detenção de 1 a 2 anos, sem multa. Faltam a multa e o tipo correto de pena (reclusão).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Estabelece reclusão de 1 a 3 anos e multa. Essa é a pena correta para o crime de expor a perigo a incolumidade humana por poluição, conforme o art. 54 da Lei 9.605/98 (reclusão de 1 a 4 anos, mas a banca considerou 1 a 3 anos) ou outro dispositivo similar. A alternativa é a única que acerta o tipo de pena e o prazo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Prevê apenas multa, sem qualquer pena privativa de liberdade. Isso é insuficiente para o crime em questão.

Gabarito: letra D — a única que traz reclusão de 1 a 3 anos e multa.