Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso — IBFC 2017
Legislação EstadualLei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso
- Código
- qq275211
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEDUC-MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Artes
Considerando as disposições da Lei Complementar de Mato Grosso nº 04/1990 (Estatuto do Servidor Público Estadual), assinale a alternativa INCORRETA sobre a posse no cargo público.
- AEm se tratando de servidor em licença, ou afastamento por qualquer outro motivo legal, o prazo para aposse será contado do término do impedimento
- BA posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado
- CA posse poderá dar-se mediante procuração específica
- DSó haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão
- ENo ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública