Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — IBFC 2017
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq275650
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEDUC-MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo Educacional
De acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta:
- AFicará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social
- BTodos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações contidas em documentos de arquivo, com exceção dos documentos sigilosos
- CDocumentos inalienáveis são documentos que podem ser transferidos - cedidos ou vendidos- apenas mediante decisão judicial
- DÉ dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, inclusive como instrumento de apoio à cultura
- ESão públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades