Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IBFC 2017
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq275835
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Função Administrativa
A Defensoria Pública é instituição essencial à Justiça. Incumbe aos membros da Defensoria da União e dos Estados atuar em prol daqueles considerados hipossuficientes. Também é função precípua da referida instituição, exceto:
- AIngressar com medidas judiciais para a garantia de direitos coletivos
- BPrestar orientação jurídica integral e de forma gratuita
- CIngressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
- DPromover a defesa dos direitos humanos
- EPatrocinar a defesa de direitos individuais, judicialmente ou extrajudicialmente, em todos os graus de jurisdição