Questão de Direito Processual Penal — Juiz natural — IBFC 2017
Direito Processual PenalJuiz natural
- Código
- qq275852
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Função Judiciária
Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
- AO juiz criminal estadual é a autoridade competente para julgamento de crime cometido no interior de aeronave estacionada em área sob sua jurisdição
- BCaberá ao Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento de demanda criminal em que figura como réu Governador de Estado
- CCompete à Justiça Federal o julgamento de todos os crimes cometidos por estrangeiros
- DO Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para homologar a sentença penal condenatória expedida no estrangeiro
- EOs Tribunais Regionais Federais são responsáveis pelo julgamento dos membros dos Ministérios Públicos dos respectivos Estados em que estiverem instalados