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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — IBFC 2017

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
qq275856
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Função Judiciária
Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:
  1. ANão constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado
  2. BA pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador
  3. CO crime de receptação não admite a modalidade culposa
  4. DÉ isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento
  5. ENão será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida
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GabaritoD — É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento

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