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Questão de Direito Civil — Casamento no Direito de Família — IBFC 2017

Direito CivilCasamento no Direito de Família
Código
qq275862
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Função Judiciária
O casamento é um instituo jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro. O casamento é anulável em algumas situações, exceto:
  1. APor motivo de idade, quando resultou em gravidez
  2. BPor incompetência da autoridade que celebrou o matrimônio
  3. CDo menor de idade núbil, quando não existir autorização por parte do representante legal
  4. DDo indivíduo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o seu consentimento
  5. EPor vício de vontade quando do ato de consentimento existir erro essencial relacionado à pessoa do outro
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Por motivo de idade, quando resultou em gravidez

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