Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IBFC 2017
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq275864
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Função Judiciária
O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de Estado, cuja missão é prestar consultoria ao Presidente da República em assuntos vinculados à soberania nacional e à defesa do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que apresenta informação correta sobre o Conselho de Defesa Nacional.
- AAlém dos Ministros da Justiça, da Defesa, do Planejamento e das Relações Exteriores, também participam das reuniões do Conselho de Defesa Nacional os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal
- BO Conselho de Defesa Nacional detém competência exclusiva para a decretação do estado de defesa e do estado de sítio
- CCabe ao Conselho de Defesa Nacional pronunciarse sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas
- DA missão do Conselho de Defesa Nacional é zelar pela segurança interna do país e probidade na administração dos recursos nacionais
- EO Conselho de Defesa Nacional tem o dever de opinar nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz