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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IBFC 2017

Direito CivilParte Geral
Código
qq275910
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
A legislação brasileira apresenta diversas hipótese em que o negócio jurídico será invalidado. Com base nos seus conhecimentos, bem como nos dispositivos legais, assinale a alternativa correta
  1. AO negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas pode ser confirmado em virtude do transcurso do tempo
  2. BSerá necessariamente anulado o negócio jurídico que contiver vício resultante de erro ou estado de perigo
  3. CO prazo decadencial para requerer a anulação do negócio jurídico realizado por incapaz será contado a partir do dia em que cessar a incapacidade
  4. DOcorrerá simulação apenas quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados, não subsistindo outra disposição legal sobre a simulação
  5. EAs nulidades dos negócios jurídicos só poderão ser arguidos pelas partes, vedada qualquer manifestação de outros interessados ou do Ministério Público
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GabaritoC — O prazo decadencial para requerer a anulação do negócio jurídico realizado por incapaz será contado a partir do dia em que cessar a incapacidade

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