Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — IBFC 2017
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq275917
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Assinale a alternativa incorreta sobre as atribuições dos órgãos do Poder Judiciário.
- AAo Supremo Tribunal Federal cabe o julgamento, por meio de recurso extraordinário, das causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida, dentre outros motivos, contrariar dispositivo da Constituição
- BCompete ao Superior Tribunal de Justiça conceder exequatur às cartas rogatórias, bem como a homologação de sentenças estrangeiras
- COs Tribunais Regionais Federais são incumbidos da tarefa de processar e julgar, originalmente, juízes militares federais nos crimes comuns e de responsabilidade
- DÉ de competência dos juízes federais o julgamento de crimes contra a organização do trabalho
- EOs Tribunais de Justiça estaduais julgam, em grau de recurso, causas que dizem respeito a disputas sobre direitos indígenas, cujas comunidades se localizam na área sob sua jurisdição