Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IBFC 2017
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq275918
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
De acordo com o texto Constitucional, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja atribuição está coligada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa que não contém função precípua do Ministério Público no Estado brasileiro.
- ARequisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial
- BPromover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei
- CExpedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva
- DExercer o controle externo da atividade de Polícia Militar
- EDefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas