Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — IBFC 2017
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq275956
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Função Administrativa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e apresenta papel de destaque no cenário político-jurídico do país. Considerando o papel de proeminência do citado Conselho, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.I. O Conselho Nacional de Justiça é formado por 15 (quinze) membros, dentre eles, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e cidadãos de notável saber jurídico.II. É vedada a recondução ao cargo de membros do Conselho Nacional de Justiça.III. Cabe ao Conselho Nacional de Justiça rever, apenas mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.IV. O Conselho Nacional de Justiça elabora, anualmente, relatório estatístico contendo informações sobre processos e o número de sentenças prolatadas em todos os estados da Federação.Assinale a alternativa correta.
- AApenas I é correto
- BApenas II e III são corretos
- CApenas II e IV são corretos
- DApenas IV é correto
- EI, II, III e IV são corretos