Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IBFC 2017
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq275957
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Função Administrativa
A organização político-administrativo do Brasil é tema central no texto da Constituição da República. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
- AÉ de competência exclusiva da União legislar sobre matérias referentes ao acesso à cultura, educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação
- BOs Estados são organizados por meio de Lei Orgânica aprovada em suas respectivas Assembleias Legislativas
- CO número de vereadores é variável de acordo com o número de habitantes do Município. Nas cidades com até 300.000 (trezentos mil) habitantes esse número está limitado a 22 (vinte e dois) vereadores
- DO número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados
- ECompete aos Estados legislarem sobre trânsito e transporte