Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — IBFC 2017
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- qq275966
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Função Administrativa
A Constituição Federal estabelece bases para o bom exercício da Administração Pública. Neste contexto, assinale a alternativa que não reflete mandamento constitucional relacionado ao tema.
- AOs vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Executivo
- BO direito de greve no serviço público é permitido, nos limites instituídos em lei específica
- CApenas aos brasileiros natos há acesso a cargos, funções e empregos públicos, desde que preenchidos requisitos estabelecidos em lei
- DÉ possível a contratação de servidor público temporário, devendo existir lei específica tratando sobre o tema e sua excepcionalidade
- EAs funções de confiança são destinadas apenas àquelas de chefia, assessoramento e direção