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Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — IBFC 2017

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
Código
qq275970
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Função Judiciária
Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a alternativa correta:
  1. AOs Órgãos do Judiciário realizarão convênios exclusivos com a Ordem dos Advogados do Brasil para disponibilização de equipamentos aos seus funcionários visando o melhor desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico
  2. BOs documentos físicos apresentados em cartório deverão ser retirados pelo interessado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias
  3. CO sigilo de documentos poderá ser requerido pela parte quando da propositura de ação judicial
  4. DO uso inadequado do sistema que cause prejuízo ante a redução de sua disponibilidade imporá ao responsável pena privativa de liberdade por crime contra a administração pública
  5. EO Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico não tem atribuição para elaborar, aprovar e alterar plano de projeto nacional
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O sigilo de documentos poderá ser requerido pela parte quando da propositura de ação judicial

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