Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — IBFC 2017
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qq275975
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Função Judiciária
A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizar-se. No que diz respeito às intimações, assinale a alternativa correta:
- AA ausência de intimação do defensor do réu sobre a prolação de sentença condenatória não gera nulidade da ação penal
- BÉ indispensável a citação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado se comprometa a apresenta-las independentemente de notificação judicial
- CO Ministério Público será intimado pessoalmente, sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e, dependendo do caso, manifestação
- DO advogado constituído somente será intimado por meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando assim requerer
- ETodas intimações relativas ao processo conterão o nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em segredo de justiça