Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — IBFC 2017
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- qq275977
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Função Judiciária
Sobre a sentença judicial, avalie as proposições abaixo:I. O princípio da correlação entre acusação e sentença estabelece que a sentença judicial deve ter estrita congruência entre a imputação e o resultado condenatória, qualquer distorção nesse liame enseja nulidade no processo.II. É vedado ao juiz, sem que haja o modificativo da descrição do fato contido na exordial acusatória, atribuir-lhe definição jurídica diversa.III. Na hipótese de tomar conhecimento de fato novo vinculado à acusação contida na denúncia deverá o juiz encaminhar os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial.IV. No Direito brasileiro vigora o princípio da individualização, em que o acusado se defende da capitulação jurídica dada ao fato criminoso pelo acusador na petição inicial (denúncia ou queixa).Assinale a alternativa correta.
- AApenas I e III são corretas
- BApenas I e IV são incorretas
- CApenas II e IV são corretas
- DApenas I, II e III são incorretas
- EI, II, III e IV são corretas