Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IBFC 2017
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq276062
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Relativo ao tema dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
- AConcessão de direito real de uso é o contrato por meio do qual se delega, sem remuneração, o uso de imóvel não edifcado para fins de edificação, urbanização ou industrialização
- BCessão de Uso é ato unilateral, discricionário e precário, que se consubstancia em ato escrito, revogável a qualquer tempo, sem ônus para a Administração; dispensa lei e autorização
- CAutorização de uso é o ato administrativo unilateral, discricionário e precaríssimo através do qual se transfere o uso do bem público para particulares por um período de curtíssima duração
- DConcessão de espaço: é o ato administrativo unilateral, discricionário e precário através do qual se transfere o uso do bem público para particulares por um período maior que o previsto para a permissão