Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — IBFC 2017
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq276184
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, considerando as previsões exatas da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002.I. Garantia de proposta;II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;III. Pagamento de taxas e emolumentos.
- ANo pregão, os itens II e III correspondem a exigências permitidas
- BNo pregão, os itens II e III correspondem a exigências vedadas e o item I, a exigência permitida
- CNo pregão, os itens I a III correspondem a exigências vedadas, sendo que, no caso do item III, são ressalvadas as hipóteses referentes a fornecimento do edital
- DNo pregão, os itens I e II correspondem a exigências permitidas, sendo que, no caso do item III, são ressalvadas as hipóteses referentes a fornecimento do edital