Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — IBFC 2017
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qq276189
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta sobre a cobrança do uso de recursos hídricos de acordo com as previsões expressas da Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e outras providências.
- ANa fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, devem ser observados, dentre outros, nas derivações, captações e extrações de água, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente
- BNa fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, devem ser observados, dentre outros, nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume retirado e seu regime de variação
- CNa fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, devem ser observados, exclusivamente, nas derivações, captações e extrações de água e nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o regime de derivação
- DNa fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, devem ser observados, dentre outros, nas derivações, captações e extrações de água, o volume retirado e seu regime de variação