Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — IBFC 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qq276350
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEDUC-MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.
- AEm cada Município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 3 (três) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha
- BEm cada Município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, permitida 2 (duas) reconduções, mediante novo processo de escolha
- CEm cada Município haverá, no mínimo, 2 (dois) Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local, compostos de 3(três) membros, escolhidos pela população local para mandato de 3 (três) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante ato do Prefeito
- DEm cada Município haverá, no mínimo, 2 (dois) Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local, compostos de 5(cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante ato do Prefeito
- EEm cada Município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha