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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí — IBFC 2017

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
Código
qq276390
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2017
Nível
Médio
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é integrado por órgãos de gestão, unidades jurisdicionais e unidades conveniadas, públicas ou privadas. Fazem parte do núcleo os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC), sobre eles assinale a alternativa correta:
  1. AOs CEJUSC são dirigidos por juízes coordenadores, designados pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco
  2. BO juiz coordenador do CEJUSC não exercerá sua função em regime de acumulação
  3. COs CEJUSC não têm atribuição para promover solução consensual de conflitos de natureza previdenciária
  4. DO magistrado coordenador do CEJUSC, a partir de sua designação, passa à condição de juiz auxiliar em uma das unidades jurisdicionais da respectiva jurisdição a que se vincular o Centro de Conciliação, cabendo à Vice-Presidência a escolha e designação
  5. ECabe ao juiz coordenador do CEJUSC gerir todas as atividades da unidade, inclusive com competência para homologar, por sentença, os termos de acordo de conciliação ou mediação celebrados no âmbito do Núcleo
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GabaritoE — Cabe ao juiz coordenador do CEJUSC gerir todas as atividades da unidade, inclusive com competência para homologar, por sentença, os termos de acordo de conciliação ou mediação celebrados no âmbito do Núcleo

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