Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco — IBFC 2017
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco
- Código
- qq276391
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Sobre o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinale a alternativa correta:
- AA composição do Órgão Especial é feita apenas pelo critério de antiguidade, ressalvadas 4 (quatro) vagas pelos integrantes da Mesa Diretora
- BO Órgão Especial funciona no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno
- CA presidência do Órgão Especial será ocupada pelo Presidente do Tribunal, sendo substituído, nas ausências e impedimentos, somente pelo 1° Vice-Presidente e o desembargador mais antigo, nesta ordem
- DO Órgão Especial é constituído por 22 (vinte e dois) Desembargadores
- EEm caso de empate no julgamento prevalecerá o voto do desembargador mais antigo