Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — IBFC 2017
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- qq276410
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões:
- AFiscalizar o registro de audiência por meio de filmagem sempre que presente pessoa com deficiência auditiva
- BPermitir a entrada e permanência de cães-guia nas dependências públicas
- CRealizar oficinas de conscientização de servidores e magistrados sobre direitos das pessoas com deficiência
- DRequerer nomeação de tradutor e intérprete de linguagem brasileira de sinais, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva
- ESuspender a eficácia de ordem judicial que não atentou para o cumprimento de diretrizes nacionais de inclusão social de pessoa com deficiência