Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDECAN 2017
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq278309
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Tenente Ananias - RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei nº 12305 de 2010 e regulamentada pelo Decreto nº 7404 de 2010, propõe pelos princípios básicos da minimização da geração, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos. O desperdício é uma forma irracional de utilizar os recursos e diversos produtos que podem ser reutilizados antes de serem descartados, de maneira a serem usados na função original ou a partir de novas formas de utilização. A prática de aterramento de lixo é considerada como um processo de baixo custo. São vantagens desse processo, EXCETO:
- ALimitação da ação dos catadores de lixo.
- BCondições climáticas de operação durante todo o ano.
- CNão requerimento de pessoal operacional altamente qualificado.
- DCondições especiais para a decomposição biológica da matéria orgânica presente no lixo.