Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDECAN 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq278513
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAP-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEJUC-RN - Agente Penitenciário
“João ocupa cargo em decorrência de sufrágio universal. Paulo ocupa cargo público de provimento efetivo regido pelas normas legais específicas denominadas de estatutos. Pedro ingressou no serviço público por concurso em uma empresa pública. José, por sua vez, foi contratado por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado.” A respeito do que foi descrito e segundo as normas gerais aplicáveis aos agentes públicos, é INCORRETO afirmar que:
- APaulo é denominado empregado público.
- BJoão pode ser enquadrado como agente político.
- CPedro possui vínculo contratual regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
- DJosé se enquadra na espécie de agente público que visa atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.