Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IDECAN 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq278713
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Nos processos de licitação, pode ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados no Brasil. Nos termos da Lei nº 8.666/93, para o estabelecimento da margem de preferência deve-se levar em consideração, EXCETO:
- AGeração de emprego e renda.
- BEfeito na arrecadação de tributos.
- CAnálise prospectiva de resultados.
- DInovação tecnológica realizada no país.
- ECusto adicional dos produtos e serviços.