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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IESES 2017

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq279264
Banca
IESES
Órgão
ALGÁS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista de Projetos Organizacionais - Jurídica
Sobre o conceito de contrato administrativo:
  1. AContrato administrativo deve ser executado pelo próprio contratado, permitindo-se a sua substituição por outrem, a transferência de ajuste ou subrogação de poderes.
  2. BContrato Administrativo é o ajuste que a Administração, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração. Suas características são: Consensual, Formal, Oneroso, Comutativo, Intuitu personae.
  3. CContrato administrativo é um ato unilateral da Administração pública, na qual estabelece parâmetros e cláusulas de acordo com o interesse público. Suas características são: Consensual, Judicial, Oneroso e ou gratuito.
  4. DContrato administrativo permite o acordo entre as partes, porém não cria obrigações nem direitos recíprocos, priorizando sempre a supremacia do interesse público.
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GabaritoB — Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração. Suas características são: Consensual, Formal, Oneroso, Comutativo, Intuitu personae.

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