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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IESES 2017

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qq279830
Banca
IESES
Órgão
GasBrasiliano
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado Júnior
É da competência do CONAMA:
  1. AIncentivar o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico, essencialmente na Bacia Hidrográfica.
  2. BApreciar as propostas de resoluções sobre o meio ambiente com os acordos internacionais, dos quais o Brasil seja signatário.
  3. CDeterminar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional.
  4. DDefinir os impactos ambientais das áreas de preservação, bem como o seu desenvolvimento econômico auto sustentável e o seu potencial comercial e de turismo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional.

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