Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IESES 2017
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq279843
- Banca
- IESES
- Órgão
- GasBrasiliano
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Sobre “descentralização” e “desconcentração” pode-se afirmar:
- ANa desconcentração o Estado atua indiretamente, pois o faz através de outras pessoas, seres juridicamente distintos dele, ainda quando sejam criaturas suas e por isso mesmo se constituam, em parcelas personalizadas da totalidade do aparelho administrativo estatal.
- BA desconcentração é procedimento eminentemente interno, significando, tão somente, a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de acelerar a prestação do serviço. Na desconcentração o serviço era centralizado e continuou centralizado, pois que a substituição se processou apenas internamente.
- CEssa execução indireta, quando os serviços públicos são prestados por terceiros sob o controle e a fiscalização do ente titular, é conhecido na doutrina como descentralização.
- DNa descentralização, as atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compões a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre um e outros. Isso é feito com o intuito de desafogar, ou seja, tirar do centro um grande volume de atribuições para permitir o seu mais adequado e racional desempenho.