Questão de Legislação Processual Penal Especial — Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado — IESES 2017
Legislação Processual Penal EspecialLei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado
- Código
- qq280029
- Banca
- IESES
- Órgão
- IGP-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Papiloscopista
De acordo com a lei 12,037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:I. O indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.II. Constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.III. A identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade policial competente.IV. O documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.V. O estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas II, III, IV e V estão corretas.
- BApenas a assertiva III está incorreta.
- CAs assertivas I, II, III, IV e V estão corretas.
- DApenas as assertivas II e IV estão corretas.