Direito Administrativo · IESES · 2017 | Questão sqc-qq280041

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]

Código: qq280041
Banca: IESES
Órgão: IGP-SC
Ano: 2017
Nível: Superior

Cargo: Papiloscopista

De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.III. Concurso é a modalidade de licitação entre especialistas interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 10 (dez) dias.IV. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.Assinale a alternativa correta:

AApenas I e II estão corretas.
BApenas III e IV estão corretas.
CTodas estão corretas.
DApenas II e III estão erradas.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas I e II estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 8.666/1993 — Modalidades de Licitação

Gabarito: letra A (apenas I e II estão corretas). A questão cobra a literalidade dos arts. 22, §§1º a 4º, da Lei 8.666/1993. As afirmativas I e II reproduzem corretamente os conceitos de concorrência e tomada de preços. Já as afirmativas III e IV contêm erros nos prazos e quantidades exigidos para concurso e convite, respectivamente.

Item	Modalidade	Descrição (conforme Lei 8.666/93)	Correto?	Fundamento Legal
I	Concorrência	Entre quaisquer interessados que comprovem requisitos mínimos de qualificação na fase de habilitação preliminar.	✅	Art. 22, §1º
II	Tomada de preços	Entre interessados cadastrados ou que atendam às condições de cadastramento até o 3º dia anterior ao recebimento das propostas.	✅	Art. 22, §2º
III	Concurso	Exige edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias (não 10 dias).	❌	Art. 22, §4º
IV	Convite	Exige número mínimo de 3 convidados (não 5) e manifestação de interesse com até 24 horas de antecedência (não 48 horas).	❌	Art. 22, §3º

Modalidades de licitação (Lei 8.666/93): Concorrência (Qualquer interessado, Habilitação preliminar); Tomada de preços (Cadastrados, Cadastro até 3º dia anterior); Concurso (Trabalho técnico/científico/artístico, Edital com 45 dias de antecedência); Convite (Mínimo 3 convidados, Interesse até 24h antes)

Item I — ✅ Correto

A concorrência admite qualquer interessado que comprove os requisitos de qualificação exigidos no edital na fase de habilitação preliminar. Redação fiel ao art. 22, §1º.

Item II — ✅ Correto

A tomada de preços é para licitantes cadastrados ou que atendam às condições de cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas. Conforme art. 22, §2º.

Item III — ❌ Incorreto

O concurso exige edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, e não 10 dias como afirma o item. O erro está no prazo. (Art. 22, §4º)

Item IV — ❌ Incorreto

O convite requer número mínimo de 3 (três) convidados (não 5), e a manifestação de interesse dos demais cadastrados deve ocorrer com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas (não 48 horas). (Art. 22, §3º)

Portanto, apenas I e II estão corretas.

MNEMÔNICO

COTOCOCOLE

COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão

Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra A.

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