Direito Ambiental · IESES · 2017 | Questão sqc-qq280079

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código: qq280079
Banca: IESES
Órgão: IGP-SC
Ano: 2017
Nível: Superior

Cargo: Perito Criminal Ambiental

Conforme Resolução CONAMA N° 4, de 04 de maio de 1994, com a necessidade de se definir vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, foram definidos parâmetros estatísticos e ecológicos para a caracterização da floresta, entre eles, temos:I. Área basal média de até 15,00 metros quadrados por hectare.II. Fisionomia arbórea e arbustiva predominando sobre a herbácea podendo constituir estratos diferenciados.III. Altura total média de até 12 metros.IV. Cobertura arbórea variando de aberta a fechada, com ocorrência eventual de indivíduos emergentes.V. Distribuição diamétrica apresentando amplitude moderada, com predomínio dos pequenos diâmetros.VI. DAP médio de até 15 centímetros.VII. Trepadeiras, quando presentes, são predominantemente lenhosas.VIII. Serapilheira presente, variando de espessura, de acordo com as estações do ano e a localização.IX. Diversidade biológica significativa.X. Espécies indicadoras.XI. Floresta Ombrófila Densa: Rapanea Ferruginea (Capororoca), árvore de 7,00 a 15,00 metros de altura, associada a Dodonea viscosa (Vassoura-vermelha).XII. Floresta Ombrófila Mista: Cupanea vernalis (Cambotá-vermelho), Schinus therebenthifolius (Aroeira-vermelha), Casearia silvestris (Cafezinhodo-mato).XIII. Floresta Estacional Decidual: Inga marginata (Inga feijão), Baunilha candicans (Pata-de-vaca).Conforme os parâmetros assinalados a floresta se enquadra como:

AFloresta secundária em estágio médio de regeneração.
BFloresta secundária em estágio avançado de regeneração.
CFloresta Primária.
DFloresta secundária em estágio inicial de regeneração.

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GabaritoA — Floresta secundária em estágio médio de regeneração.

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Resolução CONAMA nº 4/1994 – Estágios de regeneração da Mata Atlântica

Gabarito: Letra A. Os parâmetros listados (I a XIII) caracterizam a Floresta Secundária em Estágio Médio de Regeneração, conforme a Resolução CONAMA nº 4/1994. Itens como área basal média de até 15 m²/ha, altura total média de até 12 m, DAP médio de até 15 cm, fisionomia arbórea/arbustiva predominante, diversidade significativa e as espécies indicadoras (pioneiras/secundárias típicas) são consistentes com o estágio médio, e não com o inicial (herbáceo, baixa diversidade) ou avançado (maior basal, altura, espécies climácicas).

A questão exige conhecer a classificação dos estágios sucessionais da Mata Atlântica definidos pela Resolução CONAMA nº 4/1994, que detalha parâmetros ecológicos para identificar cada estágio. Os dados fornecidos no enunciado são suficientes para enquadrá-los no estágio médio.

Característica / Parâmetro	Floresta Secundária em Estágio Inicial	Floresta Secundária em Estágio Médio	Floresta Secundária em Estágio Avançado / Primária
Área basal média	Muito baixa (ex.: < 5 m²/ha)	Até 15,00 m²/ha	Superior a 15,00 m²/ha
Fisionomia predominante	Herbácea	Arbórea e arbustiva	Arbórea (estratos definidos)
Altura total média	Baixa (ex.: < 5 m)	Até 12 m	Superior a 12 m
Cobertura arbórea	Aberta ou ausente	De aberta a fechada	Fechada, com emergentes
Distribuição diamétrica	Predomínio de diâmetros muito pequenos	Amplitude moderada, predomínio de pequenos diâmetros	Amplitude ampla, com indivíduos de grande porte
DAP médio	Muito baixo (ex.: < 5 cm)	Até 15 cm	Superior a 15 cm
Trepadeiras	Herbáceas	Predominantemente lenhosas	Lenhosas
Serapilheira	Ausente ou fina	Presente, espessura variável	Presente, espessa
Espécies indicadoras	Pioneiras herbáceas	Pioneiras arbóreas (ex.: Rapanea ferruginea)	Secundárias tardias e climácicas

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os parâmetros correspondem exatamente ao estágio médio de regeneração: área basal até 15 m²/ha, altura até 12 m, DAP até 15 cm, presença de espécies pioneiras (Rapanea ferruginea, Dodonea viscosa, etc.) e características estruturais intermediárias. A Resolução CONAMA nº 4/1994 estabelece que para o estágio médio há predomínio de formas arbóreas/arbustivas, cobertura variando de aberta a fechada, serapilheira presente e diversidade biológica significativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O estágio avançado apresenta parâmetros superiores: área basal > 15 m²/ha, altura > 12 m, DAP > 15 cm, maior diversidade e presença de espécies tardias ou climácicas. As espécies listadas (pioneiras) não são típicas de estágio avançado. Além disso, a cobertura arbórea no avançado é fechada, não variando de aberta a fechada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Floresta Primária é aquela sem intervenção antrópica significativa, com estrutura mais complexa, árvores de grande porte, alta diversidade de espécies clímax e características como área basal e altura muito superiores. Os parâmetros do enunciado indicam regeneração secundária, não primária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O estágio inicial caracteriza-se por predomínio herbáceo, altura média baixa (< 5 m), área basal reduzida (< 10 m²/ha), DAP pequeno e ausência de diversidade significativa. Os parâmetros apresentados (fisionomia arbórea/arbustiva, diversidade biológica significativa, serapilheira) são incompatíveis com o estágio inicial.

Gabarito: letra A

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