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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2017

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qq280613
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação a Habilitação para o casamento assinale a alternativa correta:
  1. AOs autos da justificação serão encaminhados ao juízo competente para serem anexados ao processo da habilitação matrimonial.
  2. BSe os nubentes residirem em diferentes distritos do Registro Civil, deverá ser escolhido o distrito no qual se publicará e se registrará o edital.
  3. CA dispensa de proclamas deve ser feita por meio de petição endereçada e fundamentada ao tabelião competente.
  4. DNa habilitação para o casamento, os interessados, apresentando os documentos exigidos pela lei civil, requererão ao oficial do registro do distrito de residência de um dos nubentes, que lhes expeça certidão de que se acham habilitados para se casarem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Na habilitação para o casamento, os interessados, apresentando os documentos exigidos pela lei civil, requererão ao oficial do registro do distrito de residência de um dos nubentes, que lhes expeça certidão de que se acham habilitados para se casarem.

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