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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2017

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qq280629
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação ao Registro Civil de Pessoas Naturais é correto afirmar:
  1. AOs estatutos das pessoas jurídicas de direito privado devem ser registrados no Registro civil de Pessoas Naturais.
  2. BOs nascimentos devem ser averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais.
  3. CNão serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
  4. DO estado de pobreza será comprovado por declaração emitida pela Receita Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

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