Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2017
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq280734
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A cerca das averbações, de acordo com a Lei de Registro Civil (lei 6.015/73), afirma-se:I. Antes mesmo de averbadas, as sentenças relacionadas a registros civis produzirão efeito contra terceiros.II. A averbação será feita à margem do assento e, quando não houver espaço, no livro corrente, com as notas e remissões recíprocas, que facilitem a busca.III. A averbação será feita pelo oficial do cartório em que constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico, com audiência do Ministério Público.IV. A averbação será feita mediante a indicação minuciosa da sentença ou ato que a determinar.A sequência correta é:
- AApenas a assertiva III está correta.
- BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I e IV estão corretas.
- DA assertiva I está incorreta.