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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2017

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qq280739
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo:
  1. AConstitui prova incontestável da paternidade, podendo ser lançado no registro de nascimento nos termos da legislação civil vigente.
  2. BNão constitui prova ou presunção da paternidade, somente podendo ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação civil vigente.
  3. CConstitui prova da paternidade, quando acompanhada de declaração verbal da genitora, podendo ser lançado no registro de nascimento nos termos da legislação civil vigente.
  4. DConstitui presunção da paternidade, podendo ser lançado no registro de nascimento nos termos da legislação civil vigente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Não constitui prova ou presunção da paternidade, somente podendo ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação civil vigente.

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